| Projeto: |
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PL 870 12/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-870/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0870-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0870-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.174 de 22/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Arselino Tatto / Gilson Barreto / Nelo Rodolfo / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Goulart / Milton Leite / Calvo / Atílio Francisco / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Adilson Amadeu / Abou Anni / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / Police / Paulo Fiorilo / Adolfo Quintas / Antonio Donato / Noemi Nonato / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Marco Aurelio Cunha / Souza Santos / Juliana Cardoso / Dra. Sandra Tadeu / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho / David Soares / Salomão Pereira / Marquito / Ricardo Young / Ota / Mario Covas Neto / Reis / Vavá / Laércio Benko / George Hato / Ricardo Nunes / Ari Friedenbach / Jean Madeira / Andrea Matarazzo / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Professor Toninho Vespoli / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes / Pr. Edemilson Chaves / Marcos Belizário / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / AGUAS PLUVIAIS / ALTERACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CALCADA / CAMINHOES DE LIXO / CAPTACAO / CONSTRUCAO CIVIL / EDITAL / EFEITO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / EQUIPAMENTOS / ESTACIONAMENTO / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / IDENTIFICACAO / IRRIGACAO / LEI 13.309/2002 / LIMPEZA / MENSAGEM / MONUMENTO / ODM7 / PAVIMENTACAO / PAVIMENTO / PEDESTRE / PRACA PUBLICA / PREVENCAO / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS MANANCIAIS / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SINALIZACAO / SOLO / TERRAPLENAGEM / TRABALHADOR / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UMIDADE / VEGETACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1293-2014
ver documento Conj1687-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0870-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | CCJ | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 10/10/2014 | | URB | Recebido em 13/10/2014 | Encaminhado em 11/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 14/11/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 18/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 25/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 03/12/2014 | Encaminhado em 03/12/2014 | | URB | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 09/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 31/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 28/04/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 28/04/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 355/2015 de 23/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/04/2015. Motivo: PROMULGADO |